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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — INSTITUTO AOCP 2014

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qq083125
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE-BA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico - Direito
De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos membros do Ministério Público, EXCETO
  1. Areceber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
  2. Bexercer a advocacia.
  3. Cparticipar de sociedade comercial, na forma da lei.
  4. Dexercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo duas de magistério.
  5. Eexercer atividade político-partidária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo duas de magistério.

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