Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado da Bahia — INSTITUTO AOCP 2014
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado da Bahia
- Código
- qq083169
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico - Administrativo
De acordo com a Lei Complementar 24/2006, a qual regulamenta a competência da Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia, o cargo de Ouvidor do Ministério Público será exercido por Procurador de Justiça em atividade, eleito para mandato de
- A03 (três) anos, permitida uma recondução.
- B02 (dois) anos, permitida uma recondução.
- C02 (dois) anos, não sendo permitida recondução.
- D01 (um) ano, permitida uma recondução.
- E01 (um) ano, não sendo permitida recondução.