Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado da Bahia — INSTITUTO AOCP 2014
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado da Bahia
- Código
- qq083170
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico - Administrativo
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Os membros do Ministério Público sujeitam-se a regime jurídico especial, são independentes no exercício de suas funções, e têm as seguintes garantias:I. vitaliciedade, após 3 (três) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.II. inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público.III. irredutibilidade de vencimentos, observado, quanto à remuneração, o disposto na Constituição Federal.IV. inimputabilidade relativa aos crimes praticados no exercício do cargo.
- AApenas I, II e IV.
- BApenas I, III e IV.
- CApenas II e III.
- DApenas I e IV.
- EI, II, III e IV.