Questão de Legislação do Ministério Público — Lei Complementar nº 011 de 18 de janeiro 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia) — INSTITUTO AOCP 2014
Legislação do Ministério PúblicoLei Complementar nº 011 de 18 de janeiro 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia)
- Código
- qq083171
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico - Administrativo
De acordo com a Lei Complementar 11/1996, assinale a alternativa correta. A ação civil para a decretação da perda do cargo dos membros do Ministério Público, após autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, será proposta
- Apelo Procurador-Geral de Justiça perante o Superior Tribunal de Justiça.
- Bpelo Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça local.
- Cpelo Procurador de Justiça perante o Superior Tribunal de Justiça.
- Dpelo Promotor de Justiça perante o Tribunal de Justiça local.
- Epelo Promotor de Justiça perante o Tribunal Regional Federal local.