Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado da Bahia — INSTITUTO AOCP 2014
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado da Bahia
- Código
- qq083173
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico - Administrativo
Conforme a Lei Complementar 11/1996, na hipótese de vacância, impedimento, afastamento ou ausência do Procurador-Geral de Justiça Adjunto, o Procurador-Geral de Justiça será substituído pelo
- AAssessor Especial.
- BSecretário-Geral.
- CAssistente Militar.
- DProcurador-Geral de Justiça Adjunto Para Assuntos Jurídicos.
- ESuperintendente de Gestão Administrativa.