Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — INSTITUTO AOCP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- qq083220
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Lei de Ação Popular, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. Em se tratando de instituições ou fundações, para cuja criação ou custeio o tesouro público concorra com menosde cinquenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, bem como de pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas,as consequências patrimoniais da invalidez dos atos lesivos terão por limite a repercussão deles sobre a contribuiçãodos cofres públicos.II. Para instruir a inicial, o cidadão poderá requerer às entidades, as certidões e informações que julgar necessárias,bastando para isso indicar a finalidade das mesmas.III. As certidões e informações deverão ser fornecidas dentro de 15 (quinze) dias da entrega, sob recibo, dos respectivosrequerimentos, e só poderão ser utilizadas para a instrução de ação popular.IV. A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita exclusivamente com o título eleitoral.
- AApenas I, III e IV.
- BApenas II, III e IV.
- CApenas II e III.
- DApenas I, II e III.
- EI, II, III e IV.