Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — INSTITUTO AOCP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qq083222
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No tocante ao processo cautelar, é INCORRETO afirmar que:
- Ase por qualquer motivo cessar a eficácia da medida cautelar, é defeso à parte repetir o pedido, salvo por novo fundamento.
- Bo indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, sal se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
- Cinterposto o recurso, a medida cautelar não será requerida diretamente ao tribunal.
- Do requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
- Econta-se o prazo para a contestação, da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.