Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — INSTITUTO AOCP 2014
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq083779
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado (HC- )
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do § 7 o do art. 17 da lei 8.429/92 (Improbidade Administrativa), estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de _____________.
- A10 (dez) dias
- B15 (quinze) dias
- C20 (vinte) dias
- D30 (trinta) dias
- E60 (sessenta) dias