Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — INSTITUTO AOCP 2014
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qq083828
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFMS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos do art. 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO
- Aseguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
- Bfundo de garantia do tempo de serviço.
- Cpiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- Dirredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- Eremuneração do trabalho noturno igual à do diurno.