Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — INSTITUTO AOCP 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq084670
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Lei de Licitação, os órgãos ou entidades da Administração Pública poderão possuir comissões permanentes ou comissões especiais. As comissões serão integradas por, no mínimo,
- Acinco membros, sendo pelo menos três deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
- Bquatro membros, sendo pelo menos três deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação
- Ctrês membros, sendo pelo menos dois deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
- Ddois membros, sendo pelo menos um deles servidor qualificado pertencente ao quadro permanente dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.
- Ecinco membros, sendo pelo menos quatro deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.