Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — INSTITUTO AOCP 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq084820
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei de licitações, devendo protocolar o pedido até
- A5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação
- B5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de proposta de preços
- C10 (dez) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação
- D10 (dez) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de proposta de preços.
- E15 (quinze) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação