Questão de Legislação do Ministério Público — Lei Complementar nº 011 de 18 de janeiro 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia) — INSTITUTO AOCP 2014
Legislação do Ministério PúblicoLei Complementar nº 011 de 18 de janeiro 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia)
- Código
- qq085143
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Conforme a Lei Complementar 11/1996, são órgãos de execução do Ministério Público, EXCETO
- Ao Procurador-Geral de Justiça.
- Bo Colégio de Procuradores de Justiça.
- Ca Corregedoria-Geral do Ministério Público.
- Dos Procuradores de Justiça.
- Eos Promotores de Justiça.