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Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — INSTITUTO AOCP 2014

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
qq085147
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE-BA
Ano
2014
Nível
Superior
Acerca da fiscalização e da prestação de contas envolvendo a Administração Pública, é correto afirmar que
  1. Ao princípio da publicidade inviabiliza as atividades de fiscalização e controle na medida em que demanda recursos humanos e financeiros para a publicação dos atos oficiais em detrimento do envio de verbas necessárias aos órgãos de controle.
  2. Bo assim chamado sistema de “accountability” é extremamente falho. Nele, apenas prepondera o controle de ordem vertical.
  3. Ccom vistas a viabilizar o controle da Administração Pública e a assegurar que suas atividades se prestarão ao atendimento do interesse público, a “accontability” pode ser tida como um conceito dinâmico, e envolve o indivíduo ou a agência obrigados a prestar contas e a justificar seus atos aos cidadãos.
  4. Da Constituição Federal Brasileira, ao adotar de forma preponderante a democracia representativa, não viabiliza ações compatíveis com a noção de “accountability”
  5. Ea importação do “accountability” no Brasil é inviável por limitações de ordem formal e material.
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GabaritoC — com vistas a viabilizar o controle da Administração Pública e a assegurar que suas atividades se prestarão ao atendimento do interesse público, a “accontability” pode ser tida como um conceito dinâmico, e envolve o indivíduo ou a agência obrigados a prestar contas e a justificar seus atos aos cidadãos.

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