Questão de Direito Previdenciário — Financiamento do Regime Geral da Previdência Social — INSTITUTO AOCP 2014
Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência Social
- Código
- qq085328
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFMT
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais, EXCETO
- Ado empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, desde que haja vínculo empregatício.
- Bdo empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento.
- Cdo empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre o lucro.
- Dsobre a receita de concursos de prognósticos.
- Edo importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.