Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — INSTITUTO MAIS 2014
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qq085522
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Limeira - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A respeito do aviso prévio, pode ser afirmado que
- Adeve ser realizado com prazo mínimo de 30 dias para contratos que tenham até dois anos de vigência.
- Bo pagamento devido pela empresa nas verbas rescisórias do empregado, deve corresponder ao último salário recebido pelo trabalhador, sendo que o valor das horas extraordinárias realizadas com habitualidade não integra o aviso prévio indenizado.
- Csua falta por por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida a integração desse período no seu tempo de serviço.
- Dcaso a rescisão do contrato tiver sido promovida pelo empregador, o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, deve ser reduzido de 4 (quatro) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.