Direito Processual Civil - CPC 1973 · INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO · 2014 | Questão sqc-qq085580

Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação

Assinale a alternativa correta de acordo com recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

AO espólio tem legitimidade para cobrar seguro por invalidez após morte do segurado, pois com a morte do titular, todas as suas relações econômicas (ativas e passivas) são transmitidas para os seus herdeiros. E, assim, legitima-se o espólio para requerê-la;
BA mulher tem direito real de habitação em ação de manutenção de posse, ajuizada antes mesmo do pedido expresso de reconhecimento de união estável;
CEm caso de divórcio, a necessidade de divisão igualitária do patrimônio adquirido na constância do casamento não exige que os bens móveis e imóveis existentes fora do Brasil sejam alcançados pela Justiça brasileira. Basta que os valores desses bens no exterior sejam considerados na partilha;
DUm dos efeitos do reconhecimento de paternidade, seja ele voluntário ou não, é gerar para o filho o direito de ostentar o nome de família do pai biológico, com a devida alteração do nome do filho. Desta feita, não é possível reverter a inclusão do sobrenome do pai ao nome do filho, determinada após ação de reconhecimento de paternidade;
ETodas as alternativas anteriores estão corretas.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2014