Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2014
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qq085587
- Banca
- INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
- Órgão
- Prefeitura de Patos - PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O poder hierárquico e o poder disciplinar, pela sua natureza, guardam entre si alguns pontos característicos comuns, que os diferencia do poder de polícia, eis que:
- AA discricionariedade predominante nos dois primeiros fica ausente neste último, no qual predomina o poder vinculante;
- BNão existe interdependência funcional entre os dois primeiros, aquela é necessária neste último, quando a quem o exerce e quem por ele é exercido;
- COs dois primeiros se interrelacionam, no âmbito interno da Administração, enquanto este último alcança terceiros, fora de sua estrutura funcional;
- DEntre os dois primeiros pode haver implicações onerosas de ordem tributária, o que não pode decorrer deste último;
- EO poder regulamentar predomina nas relações entre os dois primeiros, mas não é exercido neste último.