Direito Processual Civil - CPC 1973 · IOBV · 2014 | Questão sqc-qq085789

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais

Em relação aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, é incorreto afirmar:

ANa pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio.
BO possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho.
CÉ lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.
DA propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — IOBV 2014