Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — IPAD 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qq086016
- Banca
- IPAD
- Órgão
- PGE-PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Calculista
Entende-se por prazo processual peremptório:
- AOs que admitem ampliação do prazo pelas partes.
- BOs que admitem redução do prazo pelas partes.
- COs que não admitem alteração pelas partes ou pelo juiz.
- DOs que são estabelecidos pelo juiz.
- ESão os que geram sanções meramente administrativas.