Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IPAD 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq086060
- Banca
- IPAD
- Órgão
- Prefeitura de Recife - PE
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Segurança Municipal - Guarda Municipal
Assinale, de acordo com a Constituição Federal do Brasil, a assertiva correta:
- APelo fato do Brasil ser um Estado laico, qualquer cidadão que se encontra divorciado, tem o direito de ter seu novo casamento celebrado na religião que livremente escolher, mesmo que contrarie a doutrina nela pregada.
- BNas religiões que permitem a poligamia, o Estado deve reconhecer oficialmente para todos efeitos a multiplicidade destes casamentos sem qualquer distinção, mesmo que o Brasil adote a monogamia como um dos requisites para o casamento.
- CO Estado laico permite que aquele que professa ao ateismo receba tratamento distinto daquele que professa o teismo.
- DO Estado laico não afasta a possibilidade do Brasil manter com representantes da igreja católica a colaboração que seja do interesse público da nação.
- ECom fulcro que o Brasil e um pais laico, a autoridade pública não pode intervir para obrigar fiéis de determinado credo a reduzir o barulho proveniente de seus cultos religiosos