Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Itame 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq086965
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Hidrolândia - GO
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Prevê a Lei 8666/93 sobre a alienação de bens da Administração Pública:
- ADeverá ser subordinada à existência de interesse público independente de justificação.
- BQuando for bens imóveis dependerá de autorização do executivo.
- CPara bens imóveis, além da autorização dos órgãos competentes dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de tomada de preço.
- DA venda de imóveis, dependerá de autorização dos órgãos competentes, avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência.