Questão de Direito Sanitário — Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde — MPE-MA 2014
Direito SanitárioLei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
- Código
- qq087196
- Banca
- MPE-MA
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A participação da esfera privada no âmbito SUS ocorre somente em caráter:
- AComplementar e tão só na esfera municipal;
- BResidual e exclusivamente no âmbito municipal;
- CComplementar, de modo residual, nas três esferas da administração;
- DResidual e apenas nos âmbitos federal e estadual;
- EConcorrente nas esferas federal, estadual e municipal.