Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — MPE-MA 2014
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq087221
- Banca
- MPE-MA
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Um dos princípios abaixo não se aplica à ação penal privada:
- ALegalidade processual;
- BConveniência;
- CIntranscendência;
- DInadmissibilidade da persecução penal múltipla;
- EIndivisibilidade.