Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MPE-MA 2014
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq087222
- Banca
- MPE-MA
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Acerca de quesitos:I- Por expressa previsão do CPP, devem ser formulados por meio de proposições afirmativas, simples e distintas; II- Na sua elaboração, o presidente levará em conta os termos da pronúncia, do interrogatório e das alegações das partes, sendo vedada a inclusão de ofício, pelo juiz, de quesito versando sobre tese de defesa de desclassificação não sustentada em plenário;III- O acolhimento pelos jurados de tese da defesa de homicídio privilegiado prejudica a votação da qualificadora do motivo torpe sendo que, acaso realizada a votação, ocorrerá contradição entre tais quesitos; IV- Reconhecido pelos jurados o excesso culposo na legítima defesa, sendo a acusação de homicídio simples, o juiz não pode absolver o réu, cabendo-lhe fixar a pena dentro dos patamares máximo e mínimo cominados ao homicídio culposo;V- Tese da legítima defesa putativa é votada por meio do quesito genérico “o jurado absolve o acusado?”.
- ATodas as assertivas estão corretas;
- BApenas as assertivas I, II e III são corretas;
- CSomente as assertivas I, II e V são corretas;
- DApenas as assertivas II, III e IV são corretas;
- ESomente as assertivas I, III e V são corretas.