Questão de Direito Processual Penal — Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais — MPE-MA 2014
Direito Processual PenalDireito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
- Código
- qq087223
- Banca
- MPE-MA
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
É consentâneo com o sistema inquisitorial de processo penal, exceto:
- ASigilo dos atos processuais;
- BSuscetibilidade de início do processo por meio de denúncia anônima;
- CIncumbência de formular a acusação não individualizada;
- DArguição de suspeição do juiz
- EDefesa técnica decorativa.