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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — MPE-MA 2014

Direito Processual PenalAção Penal
Código
qq087228
Banca
MPE-MA
Órgão
MPE-MA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Sobre denúncia e queixa, é incorreto afirmar:
  1. AO rol de testemunhas não é indispensável;
  2. BA apuração prévia do crime por meio de inquérito policial não é obrigatória;
  3. CDevem conter a narrativa do fato criminoso e a respectiva classificação jurídica;
  4. DO recebimento das duas iniciais acusatórias sempre interrompe o prazo prescricional;
  5. EConsideradas as duas ações penais, a decadência obsta apenas o ajuizamento da queixa.
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GabaritoE — Consideradas as duas ações penais, a decadência obsta apenas o ajuizamento da queixa.

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