Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — MPE-MA 2014
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- qq087229
- Banca
- MPE-MA
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Pessoa denunciada como ROMOPS SOTO, após ser condenada pelo juízo criminal, interpõe recurso. Na sua apelação, em preliminar, suscita nulidade ab initio do processo, alegando que seu nome verdadeiro é SARDELA SOTO e forneceu o prenome ROMOPS na delegacia, que é de seu irmão, porque tinha antecedentes e agiu no exercício de sua autodefesa. O Tribunal de Justiça repele a preliminar, pois no tocante às nulidades, não foi observado o princípio do(a):
- ATipicidade das formas;
- BConservação dos atos processuais;
- CCausalidade;
- DInteresse;
- EConvalidação do ato processual.