Questão de Direito Civil — Parte Geral — MPE-MA 2014
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq087261
- Banca
- MPE-MA
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Considerando a disciplina dos bens no Código Civil, assinale a alternativa incorreta:
- ASão fungíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade; e consumíveis aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação;
- BO direito à sucessão aberta considera-se bem imóvel para os efeitos legais;
- CAs benfeitorias voluptuárias são aquelas de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor;
- DOs materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, consideram-se bens móveis;
- EOs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis apenas enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.