Questão de Direito Civil — Parte Geral — MPE-MA 2014
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq087262
- Banca
- MPE-MA
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No que diz respeito aos fatos jurídicos, é correto afirmar:
- AÉ nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou;
- BA validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir;
- CEm matéria de fraude contra credores, a ação pauliana pode ser intentada contra o devedor insolvente e contra a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta, mas nunca contra terceiros adquirentes;
- DOs prazos são computados excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, salvo disposição legal em contrário, vedada modificação por convenção das partes;
- ESão nulos os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.