Questão de Direito Civil — Parte Geral — MPE-MA 2014
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq087265
- Banca
- MPE-MA
- Órgão
- MPE-MA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
. Assinale a alternativa correta:
- AO juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz;
- BPrescreve em três anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;
- CAs normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição nunca se aplicam à decadência;
- DPrescreve em cinco anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;
- EA interrupção da prescrição operada contra um dos herdeiros do devedor solidário prejudica os outros herdeiros ou devedores, quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.