Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — MPE-MG 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qq087311
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre os Recursos Civeis, é correto afirmar, EXCETO:
- AO recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.
- BAs questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
- CRecebida a apelação em ambos os efeitos, é facultado ao juiz inovar no processo; recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.
- DConstatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes, cumprida a diligência, sempre que possível prosseguirá o julgamento da apelação.