Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — MPE-MG 2014
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq087361
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Quanto às afirmações que se seguem:I. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federai, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.II. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.III. São inelegíveis, para qualquer cargo, os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, por crimes de ação penal privada.IV. Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano.É INCORRETO o que se afirma em:
- AI e II.
- BII e III.
- CII e IV.
- DIII e IV.