Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — MPE-PR 2014
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq087380
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor
Um dos grandes desafios sanitários e ambientais da atualidade é a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos, cujo aumento decorre, dentre outros fatores, do processo de expansão e urbanização dos municípios. Neste contexto, entrou em vigor, em 02 de agosto de 2010, a Lei nº 12.305, instituindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, às responsabilidades e os instrumentos econômicos aplicáveis. Em relação ao tema, assinale a alternativa incorreta:
- AProtetor-recebedor é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
- BSão instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: os planos de resíduos sólidos; a educação ambiental; e os conselhos de meio ambiente e, no que couber, os de saúde;
- CNa gestão e gerenciamento de resíduos sólidos deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
- DPara os efeitos da lei, os resíduos sólidos urbanos englobam os resíduos domiciliares, os de limpeza urbana e os industriais;
- EO poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos.