Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — MPE-PR 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qq087413
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor
Sobre a Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa incorreta:
- AConta-se em quádruplo o prazo para a Fazenda Pública oferecer embargos à ação monitória;
- BNa qualidade de assistente simples de empresa pública, tem a Fazenda Pública direito ao prazo em dobro para recorrer;
- CComputar-se-á em dobro o prazo para a Fazenda Pública recorrer, bem como para contrarrazoar recurso;
- DNão será concedida medida liminar contra a Fazenda Pública que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza;
- ENa execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente.