Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — MPE-PR 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qq087416
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor
Sobre os recursos no processo civil, assinale a alternativa correta:
- AA ausência da cópia da certidão de intimação da decisão agravada é óbice ao conhecimento do agravo de instrumento, mesmo quando, por outros meios inequívocos, for possível aferir a tempestividade do recurso;
- BO relator pode negar seguimento monocraticamente ao recurso de embargos de declaração apresentado em face da decisão colegiada do recurso de apelação;
- CA apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada, exceção feita às questões suscitadas e discutidas no processo e que a sentença não tenha julgado por inteiro;
- DDas decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto em petição dirigida ao juiz da causa, no prazo de 10 (dez) dias;
- ECabe agravo interno da decisão monocrática do relator que converte o agravo de instrumento em agravo retido.