Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — MPE-PR 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- qq087418
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor
Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta:
- AÉ constitucional o prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias para a impetração de mandado de segurança;
- BControvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança;
- CQuando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança;
- DDa decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá agravo de instrumento;
- EDenegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária.