Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — MPE-PR 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qq087420
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor
Acerca da ação declaratória, analise as assertivas abaixo e responda:I. A declaração de inconstitucionalidade de lei estadual pode ser objeto de ação declaratória proposta por Promotor de Justiça; II. É admissível ação declaratória visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual; III. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito;IV. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.
- ASomente a assertiva I é correta;
- BApenas as assertivas II e III são corretas;
- CSomente as assertivas I e IV são corretas;
- DApenas as assertivas II, III e IV são corretas;
- ETodas as assertivas são corretas.