Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — MPE-RS 2014
Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
- Código
- qq087520
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor - Área de Direito
O Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.070, de 11 de setembro de 1990, estabelece o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, conforme disposto no caput do artigo 26, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis ou de fornecimento de serviços e de produtos duráveis.Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre esse tema.( ) Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução do serviço.( ) Não obsta a decadência a reclamação formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca.( ) Obsta a decadência a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.( ) O prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito, quando relativo a vício oculto.A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
- AV – F – V – V.
- BF – F – V – F.
- CF – V – F – F.
- DV – F – F – V.
- EV – V – F – F.