Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — MPE-RS 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq087546
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor - Área de Direito
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.( ) Com a promulgação, mediante a sanção da Presidência da República, a lei passa a vigorar de plano, sendo a sua publicação apenas o exaurimento do processo legislativo. ( ) Pela imunidade processual, os deputados e senadores, a partir de sua posse, não podem ser presos, salvo em flagrante por crime inafiançável.( ) Lei ordinária que amplie a competência do Tribunal do Júri não ofende o art. 5º, XXXVIII, letra “d”, nem a cláusula pétrea do § 4º do art. 60, ambos da Constituição Federal.( ) Segundo a Constituição Federal, art. 5º, XLII, a prática do racismo e da homofobia constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis, sujeitos à pena de reclusão, nos termos da lei.A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
- AV – V – F – V.
- BV – V – V – F.
- CF – V – V – V.
- DV – F – F – V.
- EF – F – V – F.