Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — MPE-RS 2014
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qq087568
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e do modelo assistencial em saúde mental, pode-se afirmar corretamente que a internação psiquiátrica
- Asomente será realizada mediante decisão voluntária da pessoa com transtornos mentais.
- Bnecessita sempre da assinatura de termo de responsabilidade de um familiar.
- Csomente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os motivos da internação.
- Ddeve ser comunicada, em qualquer circunstâncias, ao Ministério Público, em 72 horas.
- Epoderá ocorrer em instituições com características asilares.