Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — MPE-RS 2014
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq087573
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Tomando por base que a Lei nº 10.257/2002, conhecida como Estatuto da Cidade, considere as diretrizes da política urbana listadas abaixo.I. Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. II. Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.III. Recuperação dos investimentos do Poder Público da qual não tenha resultado a valorização de imóveis urbanos. Quais são corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EI, II e III.