Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — MPE-RS 2014
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- qq087760
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Gideon, serventuário da Justiça Estadual, foi preso em flagrante por corrupção ativa. O evento acarretou a instauração de processo administrativo, cuja cópia integral foi remetida para o Ministério Público. O procedimento foi anulado por estar com vícios formais e recomeçou novamente. Neste ínterim, entretanto, com base naquelas peças e no inquérito policial que também apurou os fatos, o Promotor de Justiça ofereceu a denúncia. O advogado do funcionário impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Estado, solicitando o trancamento da ação penal. Recebendo-o, o Procurador de Justiça perante a Câmara Criminal deve opinar pela
- Aconcessão da ordem por faltar suporte probatório à denúncia.
- Bconcessão da ordem para que se aguarde o final do processo administrativo.
- Cdenegação da ordem.
- Dconcessão da ordem por ser fato atípico.
- Econcessão da ordem por se tratar de questão prejudicial.