Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — MPE-RS 2014
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq087764
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Tarquínio, servente de pedreiro, analfabeto, era casado, e ainda assim, contraiu novo matrimônio em 21/03/2002. O fato só veio à tona em 25/03/2014. Aberto inquérito policial de ofício no mesmo dia, por ter a autoridade policial tomado ciência do evento por meio de extensa notícia jornalística, foi concluído rapidamente, e o Ministério Público, frente às irretorquíveis provas documentais coletadas nos registros públicos do duplo casamento, deve, consoante a jurisprudência majoritária,
- Aesperar pela representação da última vítima.
- Bpropor o arquivamento pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.
- Cpropor o arquivamento por medida de política criminal face o decurso do tempo.
- Dpropor o arquivamento porque o indiciado incorreu em erro sobre a ilicitude do fato.
- Edenunciá-lo pelo crime de bigamia.