Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — MPE-RS 2014
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq087767
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Eurípedes foi preso preventivamente por homicídio qualificado. Com o inquérito findo em mãos, o Ministério Público levou 15 dias para oferecer a denúncia. Encerrada a instrução em prazo razoável, nas alegações orais, a defesa sustentou, em preliminar, que a denúncia não poderia ter sido recebida, uma vez que ofertada fora do prazo do art. 46 do CPP. Nessa situação, o Magistrado deve
- Areconhecer a prefacial e anular a peça inaugural.
- Bafastar a prefacial, por ser mera irregularidade.
- Cproceder, por analogia, na forma do art. 28 do CPP, para que o Procurador-Geral de Justiça tome as providências legais.
- Dreconhecer a prefacial e, através de habeas corpus de ofício, determinar a liberdade do réu.
- Ereconhecer a prefacial e impor ao Ministério Público a perda de 10 dias de vencimentos.