Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — MPE-RS 2014
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq087773
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Jorge Santos, 18 anos, ao encontrar o revólver pertencente ao seu pai, aproveitou-se de sua ausência, para deflagrar tiros contra uma placa de trânsito, em frente à sua residência, em plena via pública, no Bairro Imigrante, em Caxias do Sul. Os vizinhos, ao ouvirem os estampidos, chamaram a guarnição da Brigada Militar, que se deslocou até o local e prendeu Jorge Santos em flagrante. A arma apreendida era de uso permitido, estava devidamente registrada, e apenas o pai de Jorge tinha autorização para portá-la. Assim, Jorge Santos deverá responder pelo(s) crime(s) de
- Aposse irregular de arma de fogo de uso permitido, conforme art. 12 da Lei n° 10.826/ 2003.
- Bposse irregular de arma de fogo de uso permitido e disparo de arma de fogo, conforme arts. 12 e 15 da Lei n° 10.826/2003, em concurso material.
- Cporte ilegal de arma de fogo de uso permitido, conforme art. 14 da Lei n° 10.826/ 2003.
- Dporte ilegal de arma de fogo de uso permitido e disparo de arma de fogo, conforme arts. 14 e 15 da Lei n° 10.826/2003, em concurso formal.
- Edisparo de arma de fogo, conforme art. 15 da Lei n° 10.826/ 2003.