Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — MPE-RS 2014
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq087779
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Considere, abaixo, a norma disposta no art. 7º, inciso II, alínea c, do Código Penal.“Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro [...], os crimes [...] praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados”. Esse inciso II, em sua alínea c, define o princípio da
- Aproteção.
- Bjustiça universal.
- Crepresentação.
- Ddefesa.
- Eterritorialidade.