Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — MPE-RS 2014
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq087812
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Considere as seguintes afirmações sobre Direitos Políticos. I – A incapacidade civil relativa é suficiente para privar o cidadão da fruição dos seus direitos políticos. II – As inelegibilidades, que impedem o exercício do sufrágio passivo, só podem ter origem constitucional.III – A regra da anualidade em matéria eleitoral consagra regra especial de segurança jurídica em matéria eleitoral e foi reconhecida pelo STF como um direito fundamental à não surpresa no âmbito do processo eleitoral e cláusula pétrea. Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III
- DApenas I e III.
- EI, II e III.