Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — MPE-RS 2014

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qq087865
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Secretário de Diligências
Em relação à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AOs Vereadores serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.
  2. BA prisão preventiva pode ser decretada para garantia da ordem econômica.
  3. CO juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 (setenta) anos.
  4. DÉ considerada medida cautelar diversa da prisão o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixo.
  5. ENão será concedida a fiança em caso de prisão civil.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 (setenta) anos.

Link permanente: /questoes/qq087865