Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MPE-RS 2014
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq087868
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Diligências
Em se tratando de procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado, quando provado não ser ele o autor ou partícipe do fato.
- BQuando o juiz se convencer, em discordância com a acusação, da existência de crime diverso dos relativos à competência do Tribunal do Júri e não for competente para o julgamento, remeterá os autos ao juiz que o seja.
- CO procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri será concluído no prazo máximo de 90 dias.
- DContra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.
- EO juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.