Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — MPE-RS 2014
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq087873
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Diligências
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AA autoridade policial poderá prender qualquer pessoa encontrada em flagrante delito.
- BAs medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.
- CA prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
- DA autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não for superior a 4 (quatro) anos.
- ENas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.